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PRC 116/2023
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 6/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, Damião Feliciano - UNIÃO/PB 24/10/2023
Ementa
Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Bancada Negra, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2023 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PRC n. 116/2023 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelos Deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (UNIÃO-PB), que: "Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.  

NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados".
24/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3663/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
26/10/2023 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
26/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
30/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.
31/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 01/11/2023 (Art. 216, § 1º, do RICD).
01/11/2023 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 3663/2023 do Sr. Antonio Brito que requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
01/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 3.663, de 2023.
01/11/2023 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3663/2023.
01/11/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
• Retirado pelo autor.
• Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
• Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Reginete Bispo (PT-RS) e Dep. Carol Dartora (PT-PR).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 116, de 2023, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
• A matéria vai à promulgação.
• Promulgada a Resolução nº 6, de 2023.
01/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
• Apresentação do Autógrafo, pela Câmara dos Deputados.
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 116/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2023 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 116/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 MESA => PRC 116/2023 Substitutivo 01/11/2023 Antonio Brito
AA 1 MESA => PRC 116/2023 Autógrafo 21/12/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 116/2023 Parecer Proferido em Plenário 01/11/2023 Antonio Brito Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 MESA => PRC 116/2023 Parecer Proferido em Plenário 01/11/2023 Antonio Brito Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
PRLP 1 => PRC 116/2023 Parecer Preliminar de Plenário 27/10/2023 Antonio Brito Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
PRLP 2 => PRC 116/2023 Parecer Preliminar de Plenário 30/10/2023 Antonio Brito Cria a Bancada Negra e dá outras providências.
RDF 1 => PRC 116/2023 Redação Final 01/11/2023 Plenário Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.
PRC 116/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3663/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/10/2023 Antonio Brito Requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
RPD 1 => PRC 116/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 01/11/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 116/2023
RPD 2 => PRC 116/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 01/11/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PRC 116/2023
RPD 3 => PRC 116/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 01/11/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PRC 116/2023
RPD 4 => PRC 116/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/11/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PRC 116/2023
RPD 5 => PRC 116/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/11/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PRC 116/2023
RPD 6 => PRC 116/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/11/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 116/2023