| REQ 434/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - UNIÃO/SP | 24/10/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra do Meio Ambiente ocupa cargo de conselheira. | |||||||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| NOVA EMENTA: Requer informação ao Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra do Meio Ambiente ocupa cargo de conselheira. (Transformado em Requerimento de Informação). |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 434/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que: "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra do Meio Ambiente ocupa cargo de conselheira. NOVA EMENTA: Requer informação ao Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra do Meio Ambiente ocupa cargo de conselheira. (Transformado em Requerimento de Informação)". |
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| 08/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Transformado em Requerimento de Infomação. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 275/23/CFFC-P enviado via Conecta TCU no dia 10/11/23. | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 943/23-GP-TCU, de 14/11/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 275/2023/CFFC-P, de 9/11/2023. TC-038.966/2023-9 | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Em 07/03/2024. Recebido o Aviso n° 145 - GP/TCU, de 5/03/2024, que envia o Acórdão nº 295/2024, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 28/2/2024, ao apreciar os autos do TC-038.966/2023-9. Consoante disposto no subitem 9.3 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Informação enviada ao Deputado Kim kataguiri, via Infoleg Comunica, em 08/03/2024. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||