Apresentação do PAR n. 1 CLP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Legislação Participativa.
| PAR 1 CLP => SUG 11/2021 CLP | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SUG 11/2021 CLP | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa | 23/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Comissão à Sugestão 11, de 2021, que sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção ao SIMPLES NACIONAL nos meses de janeiro e julho de cada ano. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Apresentação do PAR n. 1 CLP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Legislação Participativa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CLP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Legislação Participativa. | |||||||||||||||