Proposição arquivada por realização do objeto.
| REQ 420/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Carlos Bacelar - PL/BA | 23/10/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras e sobre a utilização do mecanismo Juros sobre Capital Próprio - JCP. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 420/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras e sobre a utilização do mecanismo Juros sobre Capital Próprio - JCP". | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 12 de dezembro de 2023, com os seguintes convidados: 1) CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil; 2) MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público Federal; 3) RODRIGO KOEHLER, Representante da Polícia Federal; 4) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil - RFB. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||