Parecer do relator pela rejeição do PL 844/2021, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
| PRL 2 CDHMIR => PL 844/2011 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 844/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ | 19/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do relator pela rejeição do PL 844/2021, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/10/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Parecer do relator pela rejeição do PL 844/2021, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências." |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/10/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). | |||||||||||||||
| • | Parecer do relator pela rejeição do PL 844/2021, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências." | |||||||||||||||