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PL 5080/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padre João - PT/MG |
19/10/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. |
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Indexação |
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Proibição, utilização, aplicação, agrotóxico, princípio ativo, atrazina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
02/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
07/05/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado João Daniel. Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e João Daniel. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5080/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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27/10/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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12/12/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG) |
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13/12/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023) |
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21/12/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição. |
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15/10/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta de ofício pelo Presidente. |
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02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição. |
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11/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Padre João. |
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16/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelos Deputados Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e João Daniel PT. |
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09/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência de relator. |
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07/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado João Daniel. Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e João Daniel. |
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08/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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21/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3232, Letra A. |
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17/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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18/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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01/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto |
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• |
Rejeitado o Parecer. |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Junio Amaral (PL-MG) |
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08/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRV n. 1 CMADS (Parecer Vencedor), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. |
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15/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5080/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
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|
PL 5080/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 5080/2023 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Domingos Sávio |
|
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CAPADR => PL 5080/2023 |
Parecer do Relator |
02/12/2024 |
Domingos Sávio |
|
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CAPADR => PL 5080/2023 |
Voto em Separado |
08/04/2025 |
Padre João |
|
Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 5080/2023 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 5080/2023 |
Parecer do Relator |
05/09/2025 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRV 1 CMADS => PL 5080/2023 |
Parecer Vencedor |
08/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Parecer Vencedor, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. |
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PL 5080/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CAPADR => PL 5080/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 2 CAPADR => PL 5080/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2024 |
Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 3 CAPADR => PL 5080/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2024 |
Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5080/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 5080/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 5080/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5080/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 5080/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 5080/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 5080/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 5080/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 5080/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5080/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 5080/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5080/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5080/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 5080/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5080/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 |
|
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