| PFC 50/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | PROC 53/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Eduardo Bolsonaro - PL/SP | 18/10/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe fiscalização e controle na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Banco Central do Brasil, em razão de depósitos judiciais classificados como receita primária pelo Poder Executivo nas estatísticas fiscais. | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Banco Central do Brasil (Bacen), Classificação da receita orçamentária, Depósito judicial, Poder Executivo. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PFC n. 50/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Propõe fiscalização e controle na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Banco Central do Brasil, em razão de depósitos judiciais classificados como receita primária pelo Poder Executivo nas estatísticas fiscais". | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 252/2023-CFFC, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que "Propõe fiscalização e controle na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Banco Central do Brasil, em razão de depósitos judiciais classificados como receita primária pelo Poder Executivo nas estatísticas fiscais." | ||||||||||||||||||||||