Imprimir

EMC 1/2023 CDC => PL 1889/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1889/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 18/10/2023
Ementa
Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).