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PL 5066/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pezenti - MDB/SC |
19/10/2023 |
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Ementa |
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"Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado." |
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Indexação |
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Regulamentação, padrão de qualidade, identidade, produto alimentício, fabricação, alho, produto triturado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
24/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação.
28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
26/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
03/09/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 5066/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado.'". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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27/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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31/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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01/11/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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15/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) |
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05/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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24/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação. |
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28/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Gisela Simona |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão devido à ausência do Autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação devido à ausência do autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer devido à ausência do relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pelo(a) CAPADR. |
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02/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 839, Letra A. |
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12/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) |
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13/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. |
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03/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra B. |
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12/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5066/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 5066/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 5066/2023 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Marussa Boldrin |
|
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 5066/2023 |
Parecer de Comissão |
08/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 5066/2023 |
|
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 5066/2023 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Gisela Simona |
|
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 5066/2023 |
Parecer de Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 5066/2023 |
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PL 5066/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 5066/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Gisela Simona |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5066/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 5066/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5066/2023 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 5066/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5066/2023 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 5066/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5066/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5066/2023 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 5066/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5066/2023 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 5066/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5066/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5066/2023 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 5066/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 5066/2023 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 5066/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5066/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5066/2023 |
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