EMR 3 CCJC => PL 6204/2013

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 6204/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

17/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).