Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.
| PAR 1 CVT => PL 491/2022 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 491/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes | 18/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para conceder o Certificado De Registro De Veículo - CRV aos automóveis antigos com 30 anos de fabricação ou mais; autoriza criação de Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVA’s e delegação de atribuições de competência dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal aos registradores civis, tabeliães e notários cartorários na forma que especifica e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||