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PL 5054/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR |
18/10/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, fixação, coeficiente, redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), biodiesel, fabricação, Dendê (fruto). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
26/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
16/09/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 5054/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê
". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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22/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO) |
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23/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2023) |
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05/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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25/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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26/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
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28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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09/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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13/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2013, Letra A. |
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30/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR). |
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02/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
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20/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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03/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gabriel Mota. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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16/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2025) |
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30/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2025 a 30/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5054/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 5054/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 5054/2023 |
Parecer do Relator |
26/08/2024 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CMADS => PL 5054/2023 |
Parecer de Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. |
|
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 5054/2023 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Gabriel Mota |
|
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
|
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CVO 1 CME => PL 5054/2023 |
Complementação de Voto |
16/09/2025 |
Gabriel Mota |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 5054/2023 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Gabriel Mota |
|
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. |
|
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|
PL 5054/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 5054/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
|
|
RPD 2 CME => PL 5054/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
General Pazuello |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
|
|
RPD 3 CME => PL 5054/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
General Pazuello |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5054/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
|
|
RPD 4 CME => PL 5054/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
|
|
RPD 5 CME => PL 5054/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5054/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
|
|
RPD 6 CME => PL 5054/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
|
|
RPD 7 CME => PL 5054/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
|
|
RPD 8 CME => PL 5054/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5054/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
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|
RPD 9 CME => PL 5054/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
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|
RPD 10 CME => PL 5054/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
|
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RPD 11 CME => PL 5054/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5054/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023 |
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