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RDF 1 CCJC => PDL 323/2019
Redação Final
Acessória de:
PDL 323/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renilce Nicodemos - MDB/PA 18/10/2023
Ementa
Redação final do PDL 323/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).