Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
| SBT 2 CE => PL 975/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 975/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sâmia Bomfim - PSOL/SP | 17/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/10/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/10/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). | |||||||||||||||