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PL 5039/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4114/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 17/10/2023
Ementa
Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical.
Indexação
Proibição, sindicato, cobrança, contribuição sindical, ausência, autorização, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4114/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5039/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical
".
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4114/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
26/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5039/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4114/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)