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ERD 1 CCJC => PL 6116/2016
Emenda de Redação
Acessória de:
PL 6116/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 18/10/2023
Ementa
Emenda de Redação ao PL 6116/2016
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).