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PL 5034/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 737/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 17/10/2023
Ementa
Altera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, consideração, crime, tortura, constrangimento, pessoa, prática, violência, grave ameaça, resultado, sofrimento físico, sofrimento psicológico, decorrência, orientação sexual, identidade de gênero. _Crime, tortura, submissão, pessoa, custódia, poder público, autoridade, prática, violência, grave ameaça,    sofrimento físico, sofrimento mental, forma, castigo, procedimento, caráter preventivo, conversão, orientação sexual, identidade de gênero. _Sugestão, tratamento, cura, terapia conversão, orientação sexual, identidade de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se à(ao) PL-737/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para o PL 737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5034/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal
".
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-737/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para o PL 737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5034/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se à(ao) PL-737/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)