Imprimir

PL 5026/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 462/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Litro - PSD/PR 17/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que os trabalhadores possam utilizar os recursos do FGTS para a aquisição de mais de um imóvel
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, critério, trabalhador, movimentação, Conta vinculada do FGTS, aquisição, imóvel, incentivo financeiro, compra, imóvel novo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-462/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5026/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que os trabalhadores possam utilizar os recursos do FGTS para a aquisição de mais de um imóvel".
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-462/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5026/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-462/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)