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SBT 2 CE => PL 2857/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2857/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago de Joaldo - PP/SE 17/10/2023
Ementa
Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico e, em contrapartida, recebam incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).