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REQ 166/2023 CME
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Waiãpi - PL/AP 17/10/2023
Ementa
Requer seja encaminhada por esta Comissão, Indicação, ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da inclusão do “Programa Luz Para Todos” no Orçamento da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à Mesa, numerado como INC 1.454/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 166/2023 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que: "Requer seja encaminhada por esta Comissão, Indicação, ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da inclusão do “Programa Luz Para Todos” no Orçamento da União".
25/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Subscrito pelos Deputado Welter e Leônidas Cristino.
25/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à Mesa, numerado como INC 1.454/2023