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PL 5014/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Priscila Costa - PL/CE |
17/10/2023 |
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Ementa |
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Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Dia do Ventre Protegido, data comemorativa, outubro, promoção, valorização, período, gestação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Érika Kokay. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
02/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.
09/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Érika Kokay. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5014/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências
". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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27/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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13/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. |
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12/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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19/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Em votação o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim. |
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• |
Encaminhou a votação, contrariamente, a Deputada Chris Tonietto. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Chris Tonietto. |
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• |
Vista à Deputada Erika Kokay. |
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26/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira e outros, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão de rejeição do requerimento de retirada de pauta, nos termos do Art. 163, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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• |
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação. |
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• |
Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder da Federação PSOL -Rede. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. |
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• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Érika Kokay. |
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11/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/10/2024 PÁG 33, Letra A. |
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15/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2024) |
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12/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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29/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5014/2023 Emendas apresentadas |
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PL 5014/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 5014/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5014/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 5014/2023 |
Parecer do Relator |
02/05/2024 |
Chris Tonietto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CPASF => PL 5014/2023 |
Parecer de Comissão |
11/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5014/2023 |
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PL 5014/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 5014/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
09/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5014/2023 |
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RPD 2 CCJC => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/11/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/11/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 5014/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 5014/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/11/2025 |
Helder Salomão |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5014/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 5014/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Helder Salomão |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5014/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 5014/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/06/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 8 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 9 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 10 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 11 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/08/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 12 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 13 CPASF => PL 5014/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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|
RPD 14 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5014/2023 |
|
|
|
RPD 15 CPASF => PL 5014/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 |
|
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