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REQ 61/2023 CPASF |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4302/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Eurico - PL/PE |
17/10/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016". |
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18/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Aprovado. |
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08/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Audiência pública realizada, em 08/11/2023, com a participação dos convidados:
1) MARCOS ALVES DA SILVA| Professor, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
2) PABLO STOLZE GAGLIANO| Juiz de Direito, Membro da Academia Brasileira de Direito Civil e Relator do Livro de Direito de Família da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil (Senado Federal)
3) RENATA CYSNE| Diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
4) SILAS LIMA MALAFAIA| Pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: após Reunião Deliberativa Extraordinária |
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13/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Arquivada |
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