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EMP 3 => PL 2757/2022
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2757/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO 17/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
17/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.