Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
| SBT 1 CPASF => PL 5479/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5479/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 17/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Programa Nacional de Desestatização – PND ao Orçamento da Seguridade Social, e prevê destinação de parcela da redução total estimada das despesas com pessoal, decorrente de Emenda Constitucional que altere disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, ao Orçamento da Seguridade Social | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). | |||||||||||||||