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SBT 1 CPASF => PL 5590/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5590/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 17/10/2023
Ementa
Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer critérios para o repasse de recursos para os participantes do programa de acolhimento familiar
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).