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PRL 1 CSAUDE => PDL 359/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 359/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 17/10/2023
Ementa
Susta a RESOLUÇÃO Nº 2324/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PDL 360/2022, do PDL 362/2022, do PDL 363/2022, do PDL 364/2022, e do PDL 366/2022, apensados.
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PDL 360/2022, do PDL 362/2022, do PDL 363/2022, do PDL 364/2022, e do PDL 366/2022, apensados.