REQ 3549/2023

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 660/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

17/10/2023

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2019, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/10/2023

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3549/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2019, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia”".

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

25/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/10/2023

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3549/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/10/2023

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.