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SBT 5 CCJC => PL 3388/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3388/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 27/09/2023
Ementa
Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 5 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Tramitação
Data Andamento
27/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 5 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).