Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 191/2007, 417/2009, 351/2013 e 130/2015, apensadas.
| PRL 3 CCJC => PEC 175/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 175/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Helder Salomão - PT/ES | 16/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 191/2007, 417/2009, 351/2013 e 130/2015, apensadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 191/2007, 417/2009, 351/2013 e 130/2015, apensadas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 191/2007, 417/2009, 351/2013 e 130/2015, apensadas. | |||||||||||||||