Transformado na Lei Ordinária 14764/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 07 COL 01.
Não houve discussão
| PLN 34/2023 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14764/2023 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 16/10/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14764/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 07 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2023 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 34/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| • | Distribuído ao Deputado Túlio Gadêlha, para emitir relatório. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Túlio Gadêlha | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Lido o Relatório pelo Relator, deputado Túlio Gadêlha | ||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão Não houve discussão |
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| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado TÚLIO GADÊLHA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14764/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 07 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 10/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 34/2023, sancionado. | ||||||||||||||||||||