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PL 4984/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Hauly - PODE/PR |
16/10/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, critério, obrigatoriedade, saudação, Bandeira Nacional, sala de aula, escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/08/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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13/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (62) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
17/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com substitutivo.
14/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4984/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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27/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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23/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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24/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) |
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05/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
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08/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2200/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4984/2023, “Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”". |
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17/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares, pelo Deputado Daniel José. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 523, Letra A. |
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22/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
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01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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24/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
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25/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. |
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10/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das autoras. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor. |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lafayette de Andrada, pela Deputada Bia Kicis. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchiona, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da autora. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira e Erika Hilton. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do autor. |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão |
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13/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 2 CCJC. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4984/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 4984/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4984/2023 |
Parecer do Relator |
19/03/2025 |
Lafayette de Andrada |
|
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
|
|
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|
PRL 2 CCJC => PL 4984/2023 |
Parecer do Relator |
25/03/2025 |
Lafayette de Andrada |
|
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CE => PL 4984/2023 |
Substitutivo |
17/06/2024 |
Rodrigo Valadares |
|
Substitutivo do relator ao PL 4984/2023. |
|
|
|
PRL 1 CE => PL 4984/2023 |
Parecer do Relator |
17/06/2024 |
Rodrigo Valadares |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 4984/2023 |
Parecer de Comissão |
20/08/2024 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da CE ao PL 4983/2023. |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 4984/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2024 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo da CE ao PL 4984/2023. |
|
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|
|
|
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|
PL 4984/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 |
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RPD 25 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 26 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 27 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 28 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 29 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 30 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 31 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 32 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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|
RPD 33 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 34 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 35 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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RPD 36 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 37 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 38 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 39 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
RPD 40 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 41 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
|
RPD 42 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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RPD 43 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
|
RPD 44 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 45 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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RPD 46 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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RPD 47 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
RPD 48 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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|
RPD 49 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
RPD 50 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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|
RPD 51 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
RPD 52 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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|
RPD 53 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
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RPD 54 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 55 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
|
RPD 56 CCJC => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
|
|
RPD 57 CCJC => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
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RPD 2 CE => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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|
|
RPD 3 CE => PL 4984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
|
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RPD 4 CE => PL 4984/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Carol Dartora |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2200/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/06/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4984/2023, “Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”. |
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