Imprimir

PL 4983/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1922/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 16/10/2023
Ementa
Dispõe sobre o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, e dá outras providências.
Indexação
Instalação, bebedouro, acesso público, área urbana, acesso, água potável, empresa, saneamento ambiental, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-1922/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1922/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4983/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, e dá outras providências
".
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1922/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
27/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
17/03/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1922/2022, por ter sido aprovado o REQ 4686/2025 que está apensado ao primeiro.
25/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1922/2022
25/03/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1922/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4983/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-1922/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)