Imprimir

PL 4981/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Velloso - UNIÃO/AC 12/10/2023
Ementa
Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2023 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer.
02/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 01/07/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.


04/12/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 22/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 4981/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a 'Catraquinha Nacional Livre' no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando".
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
27/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
12/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
• O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
18/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
27/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
• Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
04/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim.
• Aprovado o Parecer.
09/12/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2003, Letra A.
21/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
• Designada relatora Dep. Denise Pessôa (PT -RS)
24/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
02/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
28/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela  Relatora.
• Vista conjunta aos Deputados Gilberto Abramo e Marangoni.
02/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado