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PL 4980/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
12/10/2023 |
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Ementa |
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Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, medida de prevenção, medida de combate, incêndio florestal, Amazônia. _Criação, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), finalidade, coordenação, monitoramento, prevenção, incêndio florestal, Amazônia, composição, estado (ente federado), Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, área (local), Maranhão, integrante, Amazônia Legal. _ Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), composição, órgão ambiental, União, estado (ente federado), município, atribuição, autorização, formação, consórcio, implementação, política pública. _Criação, Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA), captação, recursos, financiamento, atuação, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), inclusão, Fundo Amazônia. _Alteração, Código Florestal (2012), integração, Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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12/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
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04/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
30/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4980/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação. |
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14/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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14/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), a pedido |
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05/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
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Aprovado o Parecer. |
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01/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 1123, Letra A. |
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04/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Recebimento pela CPOVOS. |
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12/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
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13/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024) |
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20/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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30/07/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
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05/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4980/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4980/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 4980/2023 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Socorro Neri |
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Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação. |
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PRL 2 CMADS => PL 4980/2023 |
Parecer do Relator |
05/09/2024 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 4980/2023 |
Substitutivo |
05/09/2024 |
Socorro Neri |
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SBT-A 1 CMADS => PL 4980/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências. |
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PAR 1 CMADS => PL 4980/2023 |
Parecer de Comissão |
01/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências. |
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PL 4980/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 4980/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Nelson Barbudo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2023 |
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RPD 2 CMADS => PL 4980/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2023 |
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