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PLP 218/2023 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
11/10/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 4.320 de 1964. |
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Indexação |
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Criação, Orçamento Sensível a Mulher (OSM), Política pública, Ação governamental, Igualdade entre os sexos, Inclusão social, distribuição, recursos públicos, diretrizes. _ Alteração, Lei do Direito Financeiro, inclusão, Orçamento Sensível a Mulher (OSM), Lei Orçamentária Anual (LOA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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28/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
10/04/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação, com substitutivo.
10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
21/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nª 218/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 218/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
28/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 218/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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31/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
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15/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação. |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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23/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 24/04/2024 PAG 2298, Letra A. |
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23/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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21/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nª 218/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 218/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. |
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24/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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28/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 05/06/2024 PÁG 380, Letra B. |
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11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 218/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 218/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 218/2023 |
Parecer do Relator |
21/05/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nª 218/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 218/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PLP 218/2023 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PLP 218/2023 |
Parecer do Relator |
15/12/2023 |
Delegada Katarina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação. |
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|
CVO 1 CMULHER => PLP 218/2023 |
Complementação de Voto |
10/04/2024 |
Delegada Katarina |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PLP 218/2023 |
Substitutivo |
10/04/2024 |
Delegada Katarina |
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PAR 1 CMULHER => PLP 218/2023 |
Parecer de Comissão |
23/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei Complementar nº 2018/2023. |
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SBT-A 1 CMULHER => PLP 218/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei Complementar nº 218/2023 |
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PLP 218/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PLP 218/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2023 |
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