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PL 634/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2018/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marcos do Val - PODEMOS/ES |
11/10/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral das Antenas, agilização, Boa-fé, particular, Livre-iniciativa, licenciamento, instalação, Infraestrutura de telecomunicação, Tecnologia 5G, Área urbana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2018/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2018/2022 |
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19/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 986/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 634, de 2020, de autoria do Senador Marcos do Val, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações". |
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11/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 634/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2018/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023. |
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08/12/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2018/2022 |
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09/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2018/2022 |
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19/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 634/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2018/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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