SBT 1 CAPADR => PL 3992/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 3992/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gabriel Mota - REPUBLIC/RR

11/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).