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PL 4966/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Marques - NOVO/SC, Adriana Ventura - NOVO/SP |
11/10/2023 |
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Ementa |
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Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 14.060 de 2020. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, isenção tributária, alíquota zero, Tributo federal, Regime aduaneiro especial, Drawback, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/10/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer. |
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16/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
17/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com emenda.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4966/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Gilson Marques (NOVO/SC) e Adriana Ventura NOVO, que "Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023.
". |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023. |
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26/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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13/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) |
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14/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
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11/09/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
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17/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
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30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Florentino Neto (PT/PI). |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Bia Kicis (PL/DF). |
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• |
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Vista à Deputada Antônia Lúcia. |
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05/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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04/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:05 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
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11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Bia Kicis (PL/DF) |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1827, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4966/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4966/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/10/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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PL 4966/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 4966/2023 |
Parecer do Relator |
11/09/2024 |
Bia Kicis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
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PRL 2 CDE => PL 4966/2023 |
Parecer do Relator |
17/10/2024 |
Bia Kicis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
|
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|
PAR 1 CDE => PL 4966/2023 |
Parecer de Comissão |
16/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023. |
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PL 4966/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CDE => PL 4966/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4966/2023 |
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|
|
RPD 2 CDE => PL 4966/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4966/2023 |
|
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|
RPD 3 CDE => PL 4966/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4966/2023 |
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RPD 4 CDE => PL 4966/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Florentino Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4966/2023 |
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