Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
| SBT 2 CTRAB => PL 2683/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2683/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE | 11/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/10/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/10/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). | |||||||||||||||