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REQ 3531/2023
Requerimento
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 4426/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Prudente - MDB/DF 11/10/2023
Ementa
Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/23.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3531/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/23".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3531/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/23".