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SBT 1 CDC => PL 3499/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3499/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 11/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com célulastronco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).