| REQ 70/2023 CDC | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o parcelamento automático do saldo devedor das faturas de cartão de crédito. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado com inclusão de representantes da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - Abipag, Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito - Abecs, Federação Brasileira de Bancos - Febraban e Pic Pay Instituição de Pagamento - SA, e subscrito pelo Dep. Celso Russomanno. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 10/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 70/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o parcelamento automático do saldo devedor das faturas de cartão de crédito". | ||||||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão de representantes da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - Abipag, Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito - Abecs, Federação Brasileira de Bancos - Febraban e Pic Pay Instituição de Pagamento - SA, e subscrito pelo Dep. Celso Russomanno. | ||||||||||||||||||