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PL 4958/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elcione Barbalho - MDB/PA |
11/10/2023 |
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Ementa |
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Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica. |
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Indexação |
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Criação, Zona Franca da Bioeconomia, Região metropolitana, Belém (PA), Pará, Regime especial de tributação, Área de livre comércio, desenvolvimento sustentável, Economia de baixo carbono, desenvolvimento regional. _ Alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pessoa jurídica, Zona Franca da Bioeconomia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/10/2023 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
08/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.
26/11/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
31/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4958/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), que "Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica". |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023. |
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26/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Recebimento pela CPOVOS. |
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20/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) |
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21/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024). |
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04/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. |
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02/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. |
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08/10/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 15:00 |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Socorro Neri. |
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• |
Vista concedida ao Deputado Paulo Guedes. |
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18/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 15:00 |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDE. |
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10/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA). |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1970, Letra A. |
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12/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2024) |
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20/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Elcione Barbalho (MDB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”.
". |
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21/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”". |
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24/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO). |
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26/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Alexandre Guimarães que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”. |
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26/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Elcione Barbalho que requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”. |
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31/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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27/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida. |
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10/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho, em razão da ausência do autor. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kicis, em razão da ausência da autora. |
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|
• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kicis, em razão da ausência da autora. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Bia Kicis, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência da Autora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria da Deputada Bia Kicis, em razão da ausência da Autora |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra B. |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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26/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2025) |
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08/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4958/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/10/2023 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 4958/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDE => PL 4958/2023 |
Parecer do Relator |
31/03/2025 |
Alexandre Guimarães |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. |
|
|
|
PAR 1 CDE => PL 4958/2023 |
Parecer de Comissão |
19/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 4958/2023 |
|
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPOVOS => PL 4958/2023 |
Parecer do Relator |
24/06/2024 |
Dilvanda Faro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CPOVOS => PL 4958/2023 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Dilvanda Faro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPOVOS => PL 4958/2023 |
Substitutivo |
08/10/2024 |
Dilvanda Faro |
|
Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica. |
|
|
|
PAR 1 CPOVOS => PL 4958/2023 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
|
Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica. |
|
|
|
SBT-A 1 CPOVOS => PL 4958/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
|
Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica. |
|
|
|
|
|
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|
PL 4958/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2/2025 CDE |
Requerimento de Audiência Pública |
21/03/2025 |
Alexandre Guimarães |
|
Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”. |
|
|
|
RPD 1 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Mauro Benevides Filho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 4958/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4958/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
|
|
|
RPD 4 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4958/2023 |
|
|
|
RPD 5 CDE => PL 4958/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4958/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4958/2023 |
|
|
|
RPD 6 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
|
|
|
RPD 7 CDE => PL 4958/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4958/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
|
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|
RPD 8 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
|
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RPD 9 CDE => PL 4958/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4958/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
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RPD 10 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Mauro Benevides Filho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
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RPD 11 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Mauro Benevides Filho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
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RPD 12 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Mauro Benevides Filho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023 |
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RPD 13 CDE => PL 4958/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Alexandre Guimarães |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4958/2023 |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9/2025 CMADS |
Requerimento de Audiência Pública |
20/03/2025 |
Elcione Barbalho |
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Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”.
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