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REQ 382/2023 CFFC
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 06/10/2023
Ementa
Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apuração de eventual irregularidade sobre a necessidade e adequação financeira da apresentação de dança obscena com música pornográfica de “bate c*”, em evento da Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 382/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apuração de eventual irregularidade sobre a necessidade e adequação financeira da apresentação de dança obscena com música pornográfica de “bate c*”, em evento da Saúde".
18/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado.
24/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Originou a INC 1442/2023.
28/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 382/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 382/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 382/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 382/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 382/2023 CFFC