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PRL 2 CCJC => PEC 221/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 221/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Motta - PSOL/RJ 10/10/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
10/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade.