| DOCCPI 288/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Documento de CPI sigiloso | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| OF 208/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Secretaria da Receita Federal do Brasil | 10/10/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Correspondência eletrônica recebida da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em resposta ao Of. 208, Req. 135, contendo informações protegidas por sigilo legal (fiscal). | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Art. 198 da Lei nº 5.172 de 1966 e art. 5º, X, da Constituição | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Sigilo legal - fiscal | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 10/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Apresentação do DOCCPI n. 288/2023 (Documento de CPI sigiloso), pelo Secretaria da Receita Federal do Brasil, que: "Correspondência eletrônica recebida da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em resposta ao Of. 208, Req. 135, contendo informações protegidas por sigilo legal (fiscal)". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 10/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOCCPI n. 288/2023 (Documento de CPI sigiloso), pelo Secretaria da Receita Federal do Brasil, que: "Correspondência eletrônica recebida da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em resposta ao Of. 208, Req. 135, contendo informações protegidas por sigilo legal (fiscal)". | |||||||||||||||||||