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REQ 3510/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 3789/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA e outros 10/10/2023
Ementa
Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 3.789 de 2023, do deputado Bruno Ganem - PODE/SP que “Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3510/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 3.789 de 2023, do deputado Bruno Ganem - PODE/SP que “Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, e dá outras providências”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3510/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 3.789 de 2023, do deputado Bruno Ganem - PODE/SP que “Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, e dá outras providências”".
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.