ESB 9/2023 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 1354/2021

Emenda ao Substitutivo

Situação:

Outros

Acessória de:

SBT 1 CCOM => PL 1354/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio Marcon - PODE/RS

10/10/2023

Ementa

Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 9/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação da ESB n. 9/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).