EMR 1 CAPADR => PL 3249/2023

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3249/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Amaral - PV/AL

10/10/2023

Ementa

Estabelece tabela progressiva mensal diferenciada e favorecida para efeito de determinação do imposto sobre a renda da pessoa física incidente sobre o resultado da atividade rural de que trata a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Luciano Amaral (PV-AL).

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Luciano Amaral (PV-AL).