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PL 4934/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2767/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
10/10/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo. |
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Indexação |
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Disciplinamento, programa de milhagem, vinculação, Empresa de transporte aéreo, existência, regulamento, Sítio (internet), mídia institucional, comunicação, participante. _Empresa, administração, programa de milhagem, disponibilização, extrato, pontuação, participante, total, milhagem aérea. _Prazo de validade, utilização, milha aérea. _Alteração, Lei Federal, proibição, venda comissionada, intermediação, passagem aérea, hospedagem, Empresa intermediadora, recebimento, pagamento, cliente, contra, promessa (direito civil), aquisição, posterioridade, serviços, contratado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2767/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2023 |
Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. |
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13/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4934/2023 (Projeto de Lei), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.
". |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2767/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023. |
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31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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19/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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21/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. |
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13/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4934/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2767/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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